No Brasil existem 45,6 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, segundo o IBGE. Esse número representa cerca de 25% da população.

Todas elas têm direito, por meio da Lei Nº 8.989/95, à isenção de IPVA e outros impostos, como ICMS e IPI na compra de carros zero-km.

No entanto, o texto da lei dá margem para dúvidas e abre brechas, pois só especifica que as deficiências devem comprometer o ato de dirigir, sem detalhar quais estão contempladas. Na prática, o percentual da população que pode requerer o benefício é ainda maior.

Há cerca de 70 doenças elegíveis para o direito à isenção do imposto, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC e LER. Algumas empresas que assessoram interessados em obter isenções garantem que até lesões no joelho ocasionadas por prática de esportes habilita a pessoa a adquirir o benefício.

Segundo o supervisor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Gabriel Oséas, não existe uma lista de doenças que isentam o contribuinte de pagar IPVA. “O cidadão só pode realizar o pedido de isenção com um laudo médico que comprove sua condição física ou mental, e que isso o impede de dirigir ou impõe restrições a sua condução veicular”, diz.

Fonte: https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/1-em-cada-3-brasileiros-pode-ter-isencao-de-ipva/