A malha rodoviária brasileira possui pouco mais de 1,7 milhão de quilômetros de extensão, sendo 94,7% de rodovias estaduais e municipais e 5,3% de rodovias federais, o que corresponde a cerca de 80 mil quilômetros.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apenas 13% das rodovias brasileiras são pavimentadas, ou 221.820 km. O número é muito baixo em relação ao total da malha que corta o País, mas as concessões rodoviárias para a iniciativa privada têm ajudado a expandir esse número e melhorar o nível das estradas.

Entender como funciona todo esse sistema, principalmente os critérios de escolha dessas concessões rodoviárias e os especificações utilizadas para definir a tabela de preço dos pedágios e o destino do dinheiro arrecadado nas cabines.

O sistema de concessão por meio de licitação é uma transferência de um serviço público à iniciativa privada por prazo determinado, no caso das rodovias a validade é de 20 a 30 anos. O Programa de Privatização das Rodovias começou a crescer em 1995 no território brasileiro com a gestão presidencial de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era trazer melhoria e expansão para as rodovias federais e poupar gastos dos cofres públicos.

A escolha de uma concessão é decidida por meio de um leilão, mas, antes disso acontecer, existem várias etapas até o martelo ser batido com a empresa que cuidará do trecho e a quantidade de pedágios que aquela região terá com seus respectivos valores definidos.

Autoesporte entrou em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal, que explicou de modo geral como funcionam essas etapas até a escolha de uma concessionária.

Quem decide quais trechos devem entrar no programa de concessão à iniciativa privada é o governo federal, e o órgão que cuida deste departamento é o Ministério da Infraestrutura, que se chamava Ministério dos Transportes antes da posse do presidente Jair Bolsonaro, em 1 de Janeiro de 2019.

O Ministério decide o local de acordo com a demanda da região é o volume de veículos que trafegam por lá, por isso a maioria das concessões estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste, onde o fluxo rodoviário é mais intenso. Depois que isso é decidido, o próximo passo é definir quantos quilômetros devem ser asfaltados.

A partir daí começa o trabalho mais detalhado possível sobre infraestrutura e logística daquela rodovia. O governo contrata uma empresa que levanta todos os estudos sobre a demanda que o trecho vai precisar, como túnel, passarela, viaduto, ponte, retorno, pontos de parada para caminhoneiros, infraestrutura de segurança, sinalização e diversos outros pontos obrigatórios.

“Um fator importante neste estudo são as leis ambientes, porque há muitas áreas de preservação ambiental, de reprodução de animais em determinada época do ano e tantos outros fatores que devem ser obrigatoriamente pensados antes da construção. A quantidade de cabines pedágio e onde serão as praças também são determinados pelo estudo”, afirmou a ANTT à Autoesporte.

Depois que todo o estudo é feito, a ANTT faz o edital de concessão, contendo todas as especificações daquela rodovia. Feito isso, o edital é encaminhado para aprovação do Ministério da Infraestrutura e posteriormente para o Tribunal de Contas da União.

Caso seja necessário fazer alguma alteração, a ANTT arruma e o edital está pronto para ser ativado no site para que as concessionárias façam suas propostas e enviem uma carta com os valores.

Durante esse processo, é feito uma seleção das concessionárias que tem potencial para assumir aquele trecho de concessão federal durante as próximas duas ou três décadas.
Por volta de três ou quatro dias depois que o edital foi aberto, o leilão é realizado com transmissão ao vivo da TV Brasil, direto da sede da Bolsa de Valores de São Paulo, a Ibovespa.

De acordo com a ANTT, há um critério que é muito usado para a escolha da concessionária em determinado trecho, porém, não é uma regra, varia de leilão para leilão. Esse critério é a cobrança mínima no preço do pedágio para conseguir suprir todas as necessidades obrigatórias naquela concessão.

O valor do pedágio deve ser calculado com base em um conceito chamado tarifa quilométrica, que corresponde a um valor fixo por quilômetro multiplicado pelo trecho de cobertura. Essas bases de valores são definidas pelas agências reguladoras das concessões federais, como a ANTT e a ARTESP (Agência de Transporte de São Paulo), responsável pelas concessões no estado de São Paulo, e passam por aquela aprovação final do Ministério da Infraestrutura.

Ou seja, as empresas fazem o balanço de todo o custo que o trecho vai ter e tentam chegar na menor tarifa possível do pedágio dentro da faixa estipulada pelas agências reguladoras. Com o martelo batido, a empresa escolhida tem um cronograma para começar a operação daquela rodovia, que é em média de seis meses a um ano após ganhar o leilão.

“Depois que a empresa ganha o trecho a responsabilidade é totalmente dela e a distribuição do valor arrecadado com os pedágios também. Porém, claro, elas têm rigorosas metas para cumprir e estão sempre submetidas a fiscalizações constantes das agências reguladoras. O não cumprimento de algum critério gera multa, que varia de acordo com o estágio de gravidade”, explica a ANTT.

Arrecadação com pedágios

Autoesporte entrou em contato com a CCR, maior empresa privada na administração de rodovias no Brasil, que possui um total de 3.265 km nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

A concessionária respondeu que do total arrecadado nos pedágios, uma parte vai direto para o município que a rodovia passa, como manda o contrato da concessão. Isso varia muito de acordo com a localização, demanda e necessidade do local, não há uma regra de porcentagem ou valor definido.

O restante é revertido para as obrigatoriedades de conservação e manutenção da rodovia, como pavimentação, limpeza, segurança, finalização, tecnologia e serviços em geral. O resto vai para o lucro da empresa pelo serviço prestado.

Atualmente são 21 concessões nas rodovias brasileiras. Desde o início das privatizações, apenas o Grupo Galvão não conseguiu dar conta da demanda e teve sua concessão caçada. Aconteceu em agosto de 2017, após três anos prestando serviços, em um trecho de 624 km entre Anápolis, em Goiás, e Aliança do Tocantins, em Tocantins.

Rodovias federais, municipais e estaduais

As rodovias federais interligam dois ou mais estados do Brasil, e são construídas e administradas pelo governo federal. A decisão de conceder à iniciativa privada é do Ministério da Infraestrutura, como já foi explicado.

As rodovias estaduais são dentro dos limites geográficos de um só estado, e conservação e construção é atribuída ao respectivo governo estadual respectivo, que também decide sobre sua concessão pela iniciativa privada.

Os sistemas viários municipais incluem rodovias e vias expressas, pontes e túneis dentro de um mesmo município. A concessão dessas rodovias cabe aos governos municipais.
Nestes casos, sem concessões à iniciativa privada, o dinheiro também é revertido para melhorias das condições de rodagem, e o dinheiro é arrecadado em impostos federais pagos pelo contribuindo, além dos pedágios, que existem em menor escala na média, em comparação com rodovias concedidas.

Fonte: Auto Esporte